Arquivo da categoria: Divórcio

Imóvel do ‘Minha Casa, Minha Vida’ ficará com mulher após divórcio

Nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos.
Dilma fará anúncio oficial da medida em pronunciamento na TV às 18h50.

A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão deverá ser publicada ainda nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União.

Dilma anunciará a decisão durante pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV nesta quinta-feira, às 18h50, o qual vai dedicar ao Dia da Mulher. As mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram antecipadas pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.

A medida provisória, segundo Traumann, prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.

Nesta quarta (7), o governo anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias.

O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.

A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que refinancia a dívida em caso de desemprego.

Pronunciamento
O pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, marcado para as 18h50, desta vez será um pouco mais cedo que o habitual devido ao horário eleitoral gratuito, que começará às 20h30.

Além das mudanças no Minha Casa, Minha Vida, Dilma deverá abordar temas relacionados a políticas para mulheres, como o Rede Cegonha – de assistência a mulheres, recém-nascidos e crianças – e o Brasil sem Miséria.

Fonte: G1

1 Comentário

Arquivado em Divórcio, Notícias

Projeto quer regulamentar guarda de animais após divórcio

Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos.

O relator, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, recomenda a aprovação.

Pelo parecer, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal.

A proposta conta com apoio de defensores dos direitos dos animais.

Segundo Simone Lima, da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal- Proanima-, não são apenas os humanos que sofrem com o fim de um casamento ou união estável.

“É uma via de mão dupla. Os animais claramente têm preferências, tanto em relação a outros animais de companhia quanto em relação a pessoas da casa. (…) A gente vê até em casos de acompanhamento clínico terapêutico o quanto é importante essa relação para algumas pessoas. (…) Além de ter todo o trauma da separação, que foi um investimento afetivo etc, quando isso é desfeito, sempre é uma transição complicada. E isso, muitas vezes, é aumentado quando a pessoa perde a possibilidade de estar com animal.”

O relatório de Ricardo Tripoli sugere mudanças no texto apresentado pelo autor, deputado Dr. Ubiali, do PSB de São Paulo. Entre elas, a possibilidade de a dissolução de uniões estáveis homoafetivas também ser considerada para efeito de guarda de animais de estimação.

“O animal que convive há mais de um, dois, três anos cria uma certa cumplicidade com ser humano. A partir do momento que você disciplina através de legislação específica, facilita para que haja uma guarda compartilhada, por exemplo, desse animal.”

No caso da guarda unilaterial, a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.

Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto que regulamenta a guarda de animais de estimação deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado.

Fonte: Agência Câmara

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Projetos de Lei

Partilha extrajudicial deve ser respeitada

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Apelação Cível (102167/2010) ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. Ela recorreu da decisão de Primeiro Grau que julgou procedente a Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse (nº 354/2007) impetrada pelo ex-marido após negociação feita pela ex-companheira de um imóvel que ficou como propriedade do ex-marido, sem o consentimento dele.

A defesa da ex-mulher diz que no que concerne à dissolução de união estável, aplica-se quanto aos bens à regra geral, ou seja, aqueles adquiridos na sua constância deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada parte, não podendo ser lesada em seu direito.

O ex-marido afirma que conviveu por 14 anos em união estável com a ex-companheira e com a separação do casal houve a partilha extrajudicial amigável dos bens. Sendo que a casa, situada no Loteamento São Sebastião II, ficou com o ex-companheira e o salão, localizado no bairro Nova Era, com ele. Assevera que a ex-mulher tenta desvirtuar as declarações das testemunhas sobre a partilha pelo fato “da sentença ser desfavorável a ela, buscando enriquecimento sem causa”. Acrescenta que em nenhum momento a ex-companheira se refere ao Loteamento no Bairro São Sebastião II, que ficou para ela com a separação. Alega ainda má fé da ex-mulher.

A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, destaca que nos autos consta que em 1992, durante a união estável, o então marido firmou contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua 11, Lote 24, quadra 08, no Loteamento Nova Era, pagando o preço integralmente, a vendedora comprometeu-se a fazer a outorga da escritura definitiva. “Após dissolução da união estável a Apelante conseguiu que a vendedora do imóvel fizesse a outorga da escritura definitiva para seu nome desrespeitando a partilha amigável dos bens anteriormente levada a efeito entre as partes através da qual uma casa situada no Loteamento São Sebastião II ficou para a Apelante e o Salão localizado no Bairro Nova Era, objeto da controvérsia para o Apelado”, cita.

Duas testemunhas confirmam a partilha amigável extrajudicial sustentada pelo ex-companheiro, mas a ex-mulher nega a existência dessa partilha. “Aduzindo que inexistem provas de que tenha ocorrido de forma que é válida a escrituração do imóvel em seu nome”, afirma a relatora. “Restando comprovado pelo conjunto probatório que quando da separação dos conviventes foram partilhados os dois imóveis amealhados durante a união, deve ser reconhecida a nulidade da escritura pública que outorga a propriedade do imóvel à parte a quem não tocou o imóvel quando da realização da partilha sob pena de enriquecimento sem causa. Diante desse quadro, tenho que não há como acolher a pretensão da Apelante, mantendo-se os termos da sentença recorrida que não merecem reformas”, concluiu.

A câmara julgadora, composta ainda desembargadora Clarice Claudino da Silva (Revisora) e desembargador Guiomar Teodoro Borges (Vogal convocado), julgou improcedente a reconvenção, condenando a ex-mulher ao pagamento das custas, despesas processuais fixados em 10% do valor da causa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Notícias

Retirada de bens da casa em comum após divórcio não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao casal.

O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal, apontando, a título de danos materiais: avarias ocasionadas pela requerida ao veículo do casal, e a título de danos morais: os abalos suportados em sua esfera moral, por ter tido de dormir no chão, entre outras situações, após a retirada, pela ex-esposa, de pertences do interior da residência do casal.

Em juízo, a ex-esposa negou ter subtraído qualquer objeto de trabalho do autor e ter sido a responsável pelas avarias provocadas no veículo que pertencia a ambos. Por fim, formulou pedido contraposto para que o autor fosse condenado a lhe ressarcir, a título de aluguéis, o período em que permaneceu residindo, após a separação de fato, na residência comum do casal.

No decorrer da audiência, as partes manifestaram desistência tanto pelos danos materiais quanto pelo pedido contraposto – motivo pelo qual o processo foi extinto sem julgamento de mérito, em relação a essas questões.

Quanto aos danos morais, a juíza explica que “até a decretação da separação do casal, com a partilha de bens, presume-se que todos os bens adquiridos pelo casal o foram durante a constância do casamento, incluindo, inclusive, os que guarnecem a residência comum, ressalvadas as hipóteses legais”. Como no caso em tela não restou demonstrado pelo autor que alguns dos bens retirados do interior da residência comum eram de sua única e exclusiva propriedade, “a ambos cabia o direito de gozar desses mesmos bens”, afirma a julgadora.

A magistrada registra, ainda, que “em obediência à regra do artigo 186 do Código Civil, inexistindo a prova da prática de ato ilícito capaz de causar prejuízo, bem como o correspondente dano e o consequente nexo de causalidade entre a conduta atribuída à parte e o eventual dano experimentado, resta excluída a responsabilidade do agente e, por conseguinte, afastado o dever de indenizar pretendido”.

Inconformado, o autor recorreu da sentença, sustentando que, por ser mulher, a juíza não julgou a causa com isenção, favorecendo a ré. A suspeição judicial, porém, não foi conhecida pela Turma Recursal, que ratificou a decisão proferida no processo, conduzido “em estrita obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e eficácia”.

O Colegiado confirmou também que “a retirada do lar comum de móveis e pertences pessoais, igualmente não rende ensejo à reparação por dano moral, mister se restou incontroversa a composição das partes quanto à titularidade dos bens comuns posteriormente partilhados”.

Por fim, determinou o encaminhamento de cópia dos autos à OAB/DF e ao Ministério Público, ante a suspeição judicial alegada pelo autor.

Nº do processo: 2011.03.1.016564-2
Autor: (AB)

Fonte: TJDF

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Notícias

Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré

Uma ação de separação litigiosa ajuizada pelo ex-marido, em 2009, foi extinta sem julgamento do mérito pela Justiça de 1º Grau, em decorrência da Emenda Constitucional nº 66, de 2010 – que possibilitou o divórcio direto -, pois o pedido seria juridicamente impossível.

O autor apelou ao TJ e a sentença foi reformada pela 4ª Câmara Cível, que decidiu pela conversão em divórcio, remetendo os autos à origem para prosseguimento.

Na sentença de primeiro grau o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo indispensável a conversão da separação em divórcio. Intimadas as partes, a ré não se pronunciou nos autos.

Para o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, à época, o pedido não era impossível, visto que a ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da referida emenda. Também não seria necessária a concordância expressa da ré após a citação, conforme dispõe o Código de Processo Civil, em virtude da natureza da ação: “a demanda diz respeito à separação judicial litigiosa, tipo de ação proposta sempre que carecer consenso entre as partes litigantes acerca do rompimento do enlace matrimonial”. O desembargador defendeu, ainda, a aplicação dos princípios processuais da celeridade e economia, evitando que o autor entrasse com uma nova ação. A decisão da Câmara foi unânime.

Fonte: TJSC

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Notícias

Juízes poderão indicar mediação familiar em divórcio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio.

Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de uma terceira pessoa (um técnico neutro e qualificado), que pode ajudá-los a resolver seus conflitos e alcançar um acordo durável, levando em conta as necessidades de todos os membros da família, em especial as crianças.

Segundo o Instituto Português de Mediação Familiar, a mediação é uma alternativa à via litigiosa. Ajuda os pais a não abdicarem da sua responsabilidade como pais e leva-os a assumirem, eles mesmos, as suas próprias decisões.

O objetivo principal é que os pais, depois da separação, mantenham convívio intenso e frequente com seus filhos e não fiquem lesados no seu acordo de separação.

Segundo Luiz Couto, a utilização da mediação no âmbito das relações de família e na resolução de conflitos é uma antiga reivindicação de entidades que representam magistrados, advogados, promotores de justiça, psicólogos, psicanalistas e sociólogos.

O deputado argumenta que a mediação familiar fundamenta-se na cultura da paz e do diálogo e não na mera pacificação de conflitos, como ocorre na conciliação, ou em sentenças proferidas por um árbitro que não investiga o que motivou a discórdia, como no caso da arbitragem.

“A linguagem ternária [que envolve três partes] utilizada no processo de mediação pretende construir uma solução para os conflitos por meio da comunicação, do diálogo, sem, no entanto, que o mediador decida a controvérsia”, afirma.

A proposta é semelhante ao PL 4948/05, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de não ter concluído sua tramitação.

E é idêntica ao PL 505/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Projetos de Lei

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula

Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, acatou a apelação do marido contra sentença que decretou o seu divórcio em vez de separação judicial.

Os desembargadores desconstituíram a sentença porque a julgadora de primeiro grau decidiu fora dos limites em que a ação foi proposta. E mais: não deu oportunidades para os litigantes se manifestarem sobre o caso. Agora, o processo volta a tramitar com o pedido original. A decisão sobre o recurso foi tomada, no dia 7 de abril, pelos desembargadores Rui Portanova, Ricardo Moreira Lins Pastl e Luiz Felipe Brasil Santos. Cabe recurso.

O caso é originário da Comarca de Lajeado, localizada a 116km de Porto Alegre. A ação de separação judicial foi ajuizada pela mulher. A juíza de Direito Cristina Nozari Garcia julgou parcialmente procedente os pedidos e decretou o divórcio do casal. Ela determinou a partilha do bem imóvel e dos móveis havidos em comum no casamento.

Assim constou na sentença: ‘‘O pleito de divórcio, incontroverso nos autos, está a merecer procedência, já que, à luz da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, (…), basta, para a decretação do divórcio, tão-somente, a vontade de uma das partes…’’.

O marido apelou da sentença ao Tribunal de Justiça. Dentre outras razões, disse discordar do entendimento da juíza quanto à partilha das dívidas, pois a própria autora reconhece sua existência. Informou que estas foram contraídas durante o matrimônio do casal, em proveito deles, sendo da responsabilidade de ambos a sua quitação.

Afirmou ser impossível partilhar o imóvel, ainda sob hipoteca do Banco do Brasil, já que não foi determinada a partilha das dívidas. Por fim, pediu a desconstituição da sentença e suspensão da partilha do imóvel até a divisão definitiva de todas as dívidas do casal.

O relator do recurso de apelação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi taxativo ao iniciar a exposição do seu voto. ‘‘A sentença deve ser desconstituída, de oficio. Ocorre que a ação proposta foi de separação judicial; porém, a sentença decretou o divórcio das partes’’.

Conforme registrou o relator no acórdão, após análise do processo, não houve nenhum pedido do casal neste sentido. Não bastasse isso, a juíza não deu oportunidade para que nenhuma das partes se manifestasse sobre o interesse do divórcio ou não. ‘‘Nitidamente, esta opção do julgador não só abalroa as normas de direito processual como fere o direito material, aproximando-se de conduta arbitrária – que não se coaduna com a adequada prestação da tutela jurisdicional. Trata-se de sentença claramente extra petita, padecendo, por isso, de nulidade absoluta, por ofensa ao artigo 460 do Código de Processo Civil (CPC)’’, completou o desembargador.

Para o relator, não há consenso jurídico acerca da possibilidade de ser decretado o divórcio sem que se cumpra, primeiramente, com o requisito da existência de prévia separação judicial ou de decreto de separação de corpos e do prazo posto no artigo 1.580 do Código Civil.

Em síntese, a aprovação da Emenda Constitucional nº 66/2010, ao dar nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolução do casamento civil pelo divórcio, não revoga a legislação que trata do fim do vínculo matrimonial. Neste sentido, para ilustrar o voto, o julgador citou entendimento consagrado no próprio colegiado, em julgamento feito no dia 13 de janeiro, cuja ementa tem o seguinte teor: ‘‘A aprovação da Emenda Constitucional nº 66/2010, ao dar nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, efetivamente suprimiu, do texto constitucional, o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Não houve, porém, automática revogação da legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria. Para que isso ocorra, indispensável seja modificado o Código Civil, que, por ora, preserva em pleno vigor os dispositivos atinentes à separação judicial e ao divórcio. Inteligência do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42)’’.

Clique aqui para ler o Acórdão.

FONTE: CONJUR

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio

Justiça é cúmplice de mães separadas, diz professor

Na mesma ocasião em que falou sobre o assalto em que levou um tiro e todas as consequências que esse episódio teve em sua vida, o professor Galdino Andrade Filho, do Departamento de Microbiologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), fez um relato de sua experiência em outro âmbito, também pessoal, mas que afeta muitas pessoas – a questão do direito do pai, em casos de separação de casais, à convivência e à participação na educação do filho, quando este (como acontece quase sempre) fica sob a guarda da mãe.

Ele viveu o drama do pai que, depois de separado, encontra grandes obstáculos em exercer esse direito devido à desobediência da mãe ao acordo estabelecido em juízo. “Muitas vezes a mulher usa o filho como arma para vingar-se do marido, para chantageá-lo. Aí o pai procura o apoio da Justiça, mas não encontra. O Judiciário tem um preconceito enorme contra os homens em casos de família. Nem a Lei da Guarda Compartilhada resolveu isso, ela não é aplicada. Os juízes, na verdade, preferem ser cúmplices das mães. Porque, se acontece um problema com a criança quando está com o pai, a imprensa, que também é preconceituosa, vai cobrar o juiz, e ele não quer essa responsabilidade”, afirma.

O professor se separou quando seu filho, de 11 anos, tinha 2. Hoje ele é amigo da ex-mulher, mas passou por grandes dissabores logo após a separação. Para enfrentar essa situação, encontrou ajuda em ONGs, das quais se tornou colaborador. Vira e mexe, o professor Galdino compartilha textos sobre esse assunto com os outros participantes da lista de discussão da comunidade universitária da UEL na internet.

O professor Galdino lembra que os filhos são as grandes vítimas desse tipo de problema entre os pais, pois são eles que, a longo prazo, sofrerão as piores consequências psicológicas. Ele próprio se coloca à disposição para colaborar com informações e apoio a quem estiver vivendo situações como essa. Seu e-mail é andradeg@uol.br.

Sobre o tema, Galdino Andrade Filho deu o seguinte depoimento:

“Nós, no Brasil – no mundo inteiro, mas vou falar do Brasil – vemos o drama dos pais para continuar convivendo com os filhos nos casos de separações. Fala-se muito nos direitos das mulheres, mas, neste caso, as vítimas são em geral os filhos e o pai. Por quê? Primeiro, o Judiciário tem um preconceito imenso com relação a nós. Nós conseguimos, depois de muita luta, fazer passar a Lei da Guarda Compartilhada, que, no entanto, o Judiciário não está cumprindo. A lei diz, por exemplo, que o pai vai participar de todas as atividades da educação do filho, e que, se os pais chegarem a um bom nível de convivência, o filho fica livre para dormir na casa de um ou de outro. Mas essa flexibilidade não existe na prática.

A mulher se passa por vítima, e os advogados das mulheres são craques em defendê-las. O homem, quando entra numa vara de família, não tem direito nenhum. O único direito que você tem é, na verdade, um dever: o de provedor. De resto, nada. Se a mãe desrespeita o seu direito de visita, você pode entrar com uma petição. Quando você começa a repetir as petições, ela te acusa de estar tumultuando o processo. E aí é uma chantagem em cima da outra, ela não cumpre nada.


Os promotores, e principalmente os juízes, são cúmplices dessa barbaridade. É muito mais cômodo para eles dar a guarda e os demais direitos para a mãe. Porque se ele der para o pai e acontecer um probleminha – um acidente com o filho na casa do pai, por exemplo – a imprensa, que também é preconceituosa, irá cobrar. “Está vendo, foi a negligência do pai”. Se o filho sofre uma queimadura, se quebra um braço na casa da mãe, é uma coisa. Se é na casa do pai, sai até no Jornal Nacional. Esse preconceito contra o homem existe.

O que leva algumas mulheres a querer impedir a convivência do filho com o ex-marido?

Existe a história de Medeia. É uma deusa grega que se casou com um homem mais jovem que ela, Jasão, e teve um filho com ele. Um dia ela descobriu que o marido a havia traído. E decidiu se vingar. Queria uma vingança eterna, de forma que o marido, durante toda a sua existência, tivesse uma dor imensa no coração. O que ela fez? Matou o próprio filho. É o lado escuro da alma feminina. Não quero generalizar, mas às vezes acontece. E quando isso acontece, as crianças que ficam com seqüelas. A Síndrome da Alienação Parental atinge filhos de pais separados cuja mãe fica constantemente falando mal do pai. A criança toma ódio do pai. Acontece o contrário também, do pai que fala mal da mãe, mas é muito menos freqüente. A mãe é que, em geral, fica com a guarda. Daí a criança toma rejeição do outro. Quando chega aos 15 ou 16 anos, ela vai ter sérios problemas. As meninas, em geral, iniciam a vida sexual de forma muito prematura, ou se envolvem com drogas. E o pior é que, ao chegar à adolescência, elas se voltam contra a guardadora, porque se sente enganada, e fica a favor do pai. Isso causa problemas psicológicos seriíssimos.

Por outro lado, não sou só eu que tenho o direito de ser pai, o meu filho tem o direito de ter o pai. E a convivência com o pai é muito importante, principalmente quando se trata de um menino. A presença masculina dá outro enfoque na formação do caráter, da personalidade. 

O que pais e mães que estejam enfrentando essa situação devem fazer é buscar o diálogo. Por mais difícil que seja, busquem o diálogo e protejam a criança da animosidade existente entre eles. Busquem como objetivo, manter a estabilidade emocional e a felicidade da criança, independente das brigas que existam entre eles. Posso dizer que, no meu caso, as coisas se resolveram com diálogo provocado por mim. Não quero posar de santo, também tenho meus defeitos. Mas resolvemos nós os nossos problemas, com a visão de que a criança não tinha nada com eles. “O tempo vai diluindo as dores”.

FONTE: PAIS POR JUSTIÇA

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Notícias

Desembargador de Minas nomeia ex-mulher como assessora em troca de pensão

Em acordo de divórcio, desembargador propõe à ex-mulher que permaneça como sua assessora, com salário de R$ 9,2 mil, para se livrar do encargo. CNJ determina exoneração da servidora.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento disciplinar para apurar a nomeação, pelo desembargador de Minas Elpídio Donizetti – diretor da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis) –, de sua ex-mulher, servidora do Tribunal de Justiça, para um cargo de assessora, em troca do pagamento da pensão alimentícia. De acordo com o procedimento, a negociata consta do termo de separação judicial de Donizetti encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao conselho, que solicitou vários documentos para instrução da representação. Em seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros, Jefferson Kravchychyn determinou a imediata exoneração da servidora de carreira do Judiciário mineiro do cargo comissionado, com salário de R$ 9,2 mil mensais.

De acordo com os documentos, o desembargador atirou no próprio pé ao tentar fazer sua defesa. A representação contra o magistrado foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça, em razão da prática de nepotismo. Para afastar a acusação, Donizetti informou que não estava mais casado com a servidora, portanto, não havia favorecimento de parentes. Para a comprovação, o CNJ solicitou a documentação referente à separação do casal. A surpresa veio na análise pelo CNJ no termo de acordo de separação homologado pelos dois. Nele, fica claro que o cargo comissionado entrou na barganha, já que Elpídio Donizetti ficaria isento do pagamento de ajuda financeira enquanto a ex-mulher ocupasse o cobiçado cargo de assessor no Judiciário.

Compensatória

O desembargador confirmou a existência da cláusula no seu acordo de separação, mas disse que foi “mal interpretado” pelo CNJ, porque ela não passava de um instrumento compensatório. “Em momento algum formei um conluio para me apropriar de um cargo público. Como minha ex-mulher abriu mão da pensão alimentícia, me dispus a arcar com os valores caso ela perdesse o cargo comissionado”, afirma. O magistrado frisou também que além desta, várias outras cláusulas semelhantes constavam do termo, como a compensação pelo tempo de demora na venda da casa do casal.

O desembargador confirmou também que nomeou a ex-mulher para seu gabinete, no fim do ano passado, mas não viu impedimento nisso, já que estavam separadas. “Minha mulher é uma pessoa altamente qualificada e seria nomeada por qualquer desembargador que tivesse uma vaga em razão de seu currículo. Acontece que me dispus a fazê-lo”, diz. Ele explicou ainda que, em outubro do ano passado, a ex-companheira trabalhava para um desembargador que morreu e, portanto, ele viu aí a oportunidade de ter uma funcionária qualificada. “Me surpreendeu essa interpretação do CNJ do meu acordo, mas com a instauração do processo disciplinar vou ter oportunidade de provar que não agi de má-fé. Não tenho vergonha de minha vida”, conclui.

Nepotismo

Essa não é a primeira vez que o desembargador sai em defesa de parentes no serviço público. Em 2005, quando presidia a Anamagis, Donizetti propôs ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 7 do CNJ, que proíbe o nepotismo (emprego de parentes) no Judiciário. À época, Donizetti declarou ser contra o nepotismo para todos os poderes e órgãos públicos, mas que a decisão teria que partir do Poder Legislativo e não do conselho. Ele afirmou que o CNJ, ao editar a resolução, usurpou as funções do Legislativo, atentando contra o princípio federativo e contra a autonomia dos tribunais.

Segundo o magistrado, à época, o conselho era recém-constituído e estava vivendo uma crise de identidade. A sua função, acreditava, era voltada apenas para questões administrativas e financeiras do Judiciário e não tinha competência para legislar. Até o início deste mês, Elpídio Donizetti estava em Portugal fazendo um curso de doutorado, iniciado em fevereiro. (Colaborou Alessandra Mello)

FONTE: ESTADO DE MINAS

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio, Notícias

Perdas e disputas do divórcio podem ser evitadas

Quando a emoção fala mais alto, brigas e rixas tornam o divórcio um processo destrutivo. Mas não precisa ser assim.

Ninguém conta com o divórcio no começo de um relacionamento. Mas esse é o destino de um quarto dos casamentos no Brasil, segundo o IBGE. Em comum, os divórcios têm a característica de sempre serem acompanhados de um processo doloroso. Só que alguns doem muito mais que outros. “Ninguém procura o advogado porque brigou ontem. Quando o casal chega aqui, às vezes a relação está desgastada há anos”, diz Luiz Kignel, advogado de direito de família.

 Se a separação é inevitável, o casal deve tentar sentar à mesa e entrar em acordo sobre três pontos cruciais: a divisão de bens, pensão ao cônjuge que eventualmente tenha deixado de trabalhar fora e se tornou economicamente dependente, e pensão alimentícia, se há filhos.

As vantagens do acordo são muitas: é rápido, bem menos desgastante e evita que o patrimônio do casal seja “queimado” pela briga na Justiça. O problema é que, geralmente, se as duas partes estivessem em emocionalmente em condições de entrar em um acordo, não estariam se divorciando.

Quando não há acordo, o divórcio é chamado de litigioso, nome técnico para a briga na Justiça. “Litígio nunca é melhor, mas às vezes é a única opção.”, diz Kignel. “Quando eu faço o documento de acordo, entro no Fórum às 13h e saio às 17h, com o casal divorciado. Num litígio, o juiz quer entender os motivos de cada parte, é preciso lavar roupa suja, falar mal do outro. Leva meses, anos”, diz o advogado, que brinca que, não bastando a pessoa casar errado, não consegue sair do casamento. “Já tive casais que brigaram para dividir bobagens, como xícaras de cafezinho, porque o ódio mortal era tanto que estavam indo à loucura, perdendo a razão”, afirma.

Escritório não é consultório


Conseguir respirar fundo durante o turbilhão emocional do divórcio não é fácil. Mas é sempre melhor. Bons advogados vão tentar fazer o cliente colocar os pés no chão. “Às vezes, é preciso muita psicologia e pouca advocacia”, diz Kignel. “Você tem obrigação de trazer para o bom senso, mas a decisão sempre é dele”.

Para a advogada Gladys Maluf Chamma, quase sempre é tecnicamente possível fazer um divórcio consensual. “O que impede é o aspecto psicológico. Às vezes, já está tudo certo para partilhar bens de maior valor, mas o lençol dado por um padrinho querido dá briga. Coisas ínfimas e insignificantes dão briga, o que só o aspecto emocional explica. Ele se sobrepõe a todos os outros”, diz. Ela já viu diversas partilhas de patrimônios milionários emperrarem no fechamento do acordo por causa de itens como um aparelho de som ou objeto sem valor econômico. “Estou em um caso em que o casal está dividindo uma casa de 20 milhões de reais. Ela não vai vender e receber a parte dela, porque não quer que ele more lá de forma nenhuma”, exemplifica.

O pior caso que Gladys se lembra é o de um casal em um divórcio milionário que empacou na partilha de bens móveis. “Eles queriam um prato chinês especial, e todo o acordo quase foi por água abaixo porque ninguém queria abrir mão daquele prato. No fim, foi vendido para um antiquário por uma mixaria, coisa de R$ 300, para ninguém ficar com ele”, diz Gladys. “As pessoas acabam querendo atacar o outro emocionalmente, e isso pode levar para fins inimagináveis e até trágicos. A função do advogado é até mostrar para a pessoa que o emocional está influenciando negativamente as decisões dela”, afirma.

Outro erro comum é dilapidar o patrimônio. “Por exemplo, passar bens para outra pessoa, ou vender os bens para não entrar no divórcio. Se for identificada a venda, é fraude. E às vezes é possível reaver os bens. A gente não recomenda”, diz advogada Daniella de Almeida e Silva, especializada em direito de família, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. “Já segui casos em que o patrimônio se consumiu em IPTU e outras despesas, com o passar dos anos. Tudo é muito moroso, a Justiça é muito lenta. Ainda que um dos dois perca um pouco, vale a pena um acordo”, afirma Renato Vasconcellos de Arruda, especializado em direito de família, sócio do escritório Vasconcellos de Arruda e Simões Abrão Advogados Associados.

Para se evitar que um dos cônjuges venda bens, é recomendável fazer uma medida cautelar de arrolamento de bens, diz Vasconcellos. “Como medida preparatória, sem o outro cônjuge saber, fazer a advocacia preventiva: o advogado faz essas pesquisas e levanta um dossiê. Isso evita que o cônjuge possa dilapidar o patrimônio”, diz o advogado. Além da declaração de imposto de renda, entre as pistas para rastrear os bens estão buscas em cartórios e em contas bancárias. “Basta indicar bancos e conta com CPF que o juiz dirigente manda bloquear esse ativo”, afirma Vasconcellos.

Perdas e danos


Mesmo com um acordo e um divórcio sem complicações, o lado emocional pode atrapalhar, e é difícil que as parte não se sintam lesadas, qualquer que seja o resultado. A gerente de trade marketing Fernanda Gradim, 29 anos, considera ter saído prejudicada do divórcio. Ela casou em comunhão parcial de bens e, com seis meses de casada, descobriu uma traição. Afirma que estava tão abalada que não teve forças para brigar. “Eu não quis litigioso, estava desgastada. Ele saiu de casa e não queria conversar. Só disse que queria separar”, afirma. Para se ver livre do relacionamento logo, ela assinou um acordo dizendo que não pediria pensão nem pleitearia morar no apartamento. “Hoje me arrependo de não ter dificultado um pouco as coisas”, diz. Ela se sente prejudicada porque ajudou na reforma do apartamento e ficou com bem menos da metade dos presentes de casamento que ganharam. “Só levei a cama, que queimei, simbolicamente, uma adega e a televisão. Fui levada pela emoção, quis me livrar dele logo”, lamenta.

Kignel alerta: não dá para entrar num divórcio sem perder alguma coisa. “Alguns acham que tentar tirar mais do outro é uma compensação justa, acham que foram lesados, se o cônjuge foi adúltero, por exemplo”, afirma. Como adultério não causa indenização material, a tentativa de vingança vem na tentativa de se sair melhor na partilha.

“O melhor amigo do cliente é o travesseiro. Perseguir o futuro ex-cônjuge para dar lição de moral em quem fez algo errado não adianta. Espírito vingativo só mela as chances de um acordo”, afirma.

 Filhos e pensões


Casais que constituíram família com filhos podem ter ainda mais problemas, já que é preciso definir com quem fica a guarda, o regime de visitas e a pensão alimentícia, provida por quem está em melhores condições financeiras no momento da separação. “O pior é quando o casal coloca a criança como moeda de troca. A alienação parental prevê punição e inversão da guarda. Se ele quer prejudicar o cônjuge, além disso reverter numa perda para a criança, há aplicação de multa, advertências”, alerta a advogada Daniella de Almeida e Silva, especializada em direito de família, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Filhos colocam mais nuances na balança para o juiz pesar também. “Eles podem pender para um lado ou outro, com ou sem razão, e isso cria traumas familiares. Os pais jogam com o emocional e acham que estão fazendo o melhor para os filhos”, afirma Kignel. A presença de um mediador pode facilitar o processo. “Quando o casal não consegue se entender, que cada um nomeie um para representá-lo Há mediadores de família profissionais, que negociam sem as partes estarem presentes”, afirma o advogado.

 Chamma alerta que, cada vez mais, as mulheres não devem contar com pensões no divórcio. “Com a equiparação dos direitos civis do homens e da mulheres, os tribunais estão decidindo na direção de que a mulher deve conseguir seu sustento por si só”, afirma. “É um risco achar que as mulheres podem viver da pensão alimentícia.” Nessa conta, o juiz irá avaliar a idade dos ex-parceiros, a condição financeira de cada um, se a união deixou filhos e a idade deles.

Todo o rancor jogado num processo de divórcio vai além da separação; morre junto um projeto de vida a dois. “É uma quebra de um ideal de vida, dolorosa para qualquer ser humano”, diz Margarete Volpi, terapeuta de casal e família. “Quando você se separa, os planos comuns e os vínculos afetivos precisam ser ressignificados”, diz a terapeuta.

Muitas vezes, o divórcio é doloroso e cheio de sofrimento porque uma das partes não quer perder o vínculo e usa a briga como um ponto de contato. “As pessoas não querem se desvencilhar do que era parecia ser seguro. Nossa tendência é entrar em relações que às vezes são doentias, mas nos alimentam”, diz. Para sair de um divórcio com menos dores, cada cônjuge precisa trabalhar sua individualidade. “Dependendo do tempo de matrimônio, você tem uma perda muito grande da individualidade. Quando a pessoa retoma o contato consigo, com o que ela gosta e do que ela abriu mão em função do casamento, ela começa a ver a incoerência do litígio”.

FONTE: IBDFAM

Deixe um comentário

Arquivado em Divórcio