Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios da paternidade

Tribunal Julgador: TJDF
Órgão 2ª Turma Cível
Processo N. Agravo de Instrumento 20110020197296AGI
Agravante(s) R. O. G.
Agravado(s) A. E. G. F.
Relator Desembargador SÉRGIO ROCHA
Acórdão Nº 554.493

E M E N T A

AGRAVO DE INSTRUMENTO.  ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. INDÍCIOS DA PATERNIDADE PRESENTES. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. REDUÇÃO.

1. O reconhecimento pelo réu de que manteve relacionamento amoroso com a autora por mais de dois anos há época da concepção constitui indício suficiente da paternidade para fixação de alimentos gravídicos.

2. Os alimentos gravídicos, ainda que provisórios, devem atender o binômio necessidade/capacidade.

3. Apesar da gravidez de alto risco, a autora trabalha, razão pela qual os alimentos gravídicos podem ser reduzidos, para cobrir as despesas extras com a gravidez.

4. Deu-se parcial provimento ao agravo do réu para reduzir os alimentos gravídicos de quatro para dois salários mínimos.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SÉRGIO ROCHA – Relator, WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR – Vogal, J.J. COSTA CARVALHO – Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, em proferir a seguinte decisão:DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 7 de dezembro de 2011

Certificado nº: 2F 11 17 D7 00 04 00 00 0D 98

07/12/2011 – 17:31

Desembargador SÉRGIO ROCHA

Relator


R E L A T Ó R I O

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal por R.O.G (suposto pai), contra decisão, que deferiu o pedido de antecipação de tutela na ação de alimentos gravídicos ajuizada por A.E.G.F. (mãe), in verbis:
“(…) Cuidam os presentes autos de pedido de alimentos gravídicos, de que tratam a Lei 11.804/2008, que em seu art. 6º dispõe: “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.”

No caso dos autos os documentos acostados informam a gestação da requerente, bem como a existência de relacionamento entre a requerente e o requerido, impondo-se a fixação de alimentos provisórios.

Portanto, fixo os alimentos provisórios, devidos pelo réu, na importância mensal equivalente a quatro salários mínimos, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da requerente.[…]”
DAS RAZÕES DO AGRAVO
Alega o agravante, R.O.G. (suposto pai), que: 1) realmente teve um relacionamento amoroso com a agravada, A.E.G.F. (mãe), mas existe a possibilidade de não ser o pai do nascituro, porque ela pode ter tido outros relacionamentos, uma vez que estavam brigados/terminados na época em que ela engravidou; 2) deve ser realizado exame de DNA Fetal antes da fixação dos alimentos gravídicos; 2) não custeou as despesas da agravada como ela alega em sua petição inicial; 3) apenas lhe forneceu um cartão de crédito para casos de emergência, mas a agravada o utilizou para outras despesas sem a autorização do agravante, razão pela qual pediu o seu cancelamento; 4) teve perda considerável de sua renda, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), porque parou de trabalhar na clínica em que a agravada também trabalha, em razão da situação constrangedora ocasionada pela gravidez; 5) a sua renda atual é de R$ 13.412,83 (treze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos); 6) não possui condições de arcar com os alimentos gravídicos fixados em quatro salários mínimos, em face das despesas com sua família (esposa e dois filhos); 7) os alimentos gravídicos devem ser reduzidos para 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos.
Proferi decisão, deferindo parcialmente a antecipação da tutela recursal, para reduzir os alimentos gravídicos a serem pagos pelo agravante, R.O.G., de quatro para dois salários mínimos.
A autora/agravada, A.E.G.F. apresentou contrarrazões às fls. 137/139.

PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA (FLS. 141/147)
A d. representante do Ministério Público oficiou nos autos pelo provimento parcial do agravo, para reduzir ao alimentos gravídicos provisórios de quatro para dois salários mínimos, nos termos da decisão por mim proferida.
É o relatório.

V O T O S

O Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA – Relator

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento interposto pelo réu, R.O.G.
DA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
O réu/agravante, R.O.G. (suposto pai), alega que os alimentos gravídicos devem ser reduzidos para 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos.
Com razão em parte o réu/agravante.
Adoto como razões de decidir os fundamentos expendidos na decisão que deferiu parcialmente a antecipação da tutela, in verbis:
“[…] A Lei n. 12.804/2008, que disciplina os alimentos gravídicos, estabelece em seu art. 6º que:
“Art. 6o  Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.” (grifo nosso)

A alegação de que a agravada, A.E.G.F. poderia ter tido relacionamento com outros homens no mesmo período, por si só, não é suficiente para refutar os fortes indícios de que ele seja o pai do bebê. O agravante sequer nomeou quais poderiam ser os outros supostos pais da criança e não trouxe aos autos nenhuma prova quanto a este fato.

Ao reverso, o agravante reconheceu que manteve relacionamento extraconjugal com a agravada por mais de dois anos, e que ela pode ter engravidado com o objetivo de forçá-lo a se separar de sua esposa. 

Assim, os alimentos gravídicos devem ser mantidos, tendo em vista a necessidade da agravada, diante da constatação médica de que se trata de gravidez de alto risco (fl. 55), o que gerou redução de sua remuneração, porque recebe apenas pelos serviços prestados.

No que toca ao valor dos alimentos gravídicos, o agravante, R.O.G., alega que não ajudava a agravada como ela afirma na sua inicial, mas reconhece que por vezes arcava com algumas despesas dela, e lhe deu um cartão de crédito.

Alegou ainda que parou de trabalhar na clínica em que a autora também trabalha, mas também não trouxe prova do fato. Sequer comprovou quanto recebia da clínica.

A verdadeira renda auferida pelo agravante poderá ser comprovada no curso do processo principal, quando, então, a decisão liminar proferida naqueles autos poderá ser revista.
Todavia, tendo em vista o binômio capacidade/necessidade, verifico que a ré é instrumentadora cirúrgica, e alega precisar dos alimentos gravídicos em razão da gravidez de alto risco, necessitando de cuidados especiais.

O recibo do último mês juntado aos autos, relativo a julho/2011, demonstra que ela recebeu R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais) pelo seu trabalho. A sua renda mensal dos três últimos meses trabalhados é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) (fls. 76/78).

Nesse passo, tenho que os alimentos gravídicos fixados em quatro salários mínimos se mostram um pouco elevados, podendo ser reduzidos para dois salários mínimos, suficientes para cobrir as despesas extras da agravada, A.E.G.F.
Como bem ressaltou a d. representante do Ministério Público:
“[…] De outra parte, considerando-se o binômio capacidade/necessidade, posto que há nos autos informações de que a genitora gestante é instrumentadora cirúrgica; considerando-se, ainda, que os cuidados especiais em razão da gravidez de alto risco restaram demonstrados, mas não o impacto patrimonial que tal gravidez de risco terá para a agravada, que juntou apenas um recibo de consulta médica no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e não juntou outros documentos com despesas relacionadas à gestação, como valores dos exames ou medicações, mostra-se razoável a redução dos alimentos deferida monocraticamente pelo desembargador relator […] (fls.146/147). 
DISPOSITIVO
Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento do réu, R.O.G.,para reduzir os alimentos gravídicos a serem pagos à autora, A.E.G.F., de quatro para dois salários mínimos.
É como voto.

O Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR – Vogal

 

Com o Relator.
O Senhor Desembargador J.J. COSTA CARVALHO – Vogal

 

Com o Relator.

D E C I S Ã O

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.

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