Projeto cria escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3396/12, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga o Poder Público a criar escolas de ensino especializado para crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino funcionarão em tempo integral e deverão ficar próximos às casas-abrigo onde as mulheres agredidas ficam hospedadas com seus filhos menores de 18 anos.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) delegou a União, estados e municípios a criação de centros de atendimento multidisciplinar para mães e filhos serem tratados em local afastado e protegido do agressor. Conforme o projeto, as escolas farão parte desses centros de atendimento.

As casas-abrigo têm localização sigilosa e prazo determinado para hospedagem de mulheres vítimas de violência doméstica.

Vínculo
Sueli Vidigal acredita que a proximidade entre escola e abrigo ajudará a manter o vínculo entre mãe e filho e ajudará a “romper o ciclo de violência aos direitos da mulher”.

Pelo texto, a medida valerá a partir de 60 dias da transformação do projeto em lei.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara
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1 comentário

Arquivado em Projetos de Lei

Uma resposta para “Projeto cria escola para filhos de vítimas de violência doméstica

  1. Antonônia Edivanir Sousa Ferreira

    Quero muito saber sobre as Cidades Que Disponibilisam Abrigos para as Mães e Filhos. Antônia Edivanir _Russas_Ce

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