Arquivo do dia: 27 de setembro de 2011

Justiça argentina permite que mulher implante embriões do ex-marido que se opõe ao processo de fertilização


A Justiça argentina autorizou que uma mulher implantasse cinco embriões que permanecem preservados como resultado de um tratamento de fertilização que tinha feito com seu agora ex-marido, que se opõe ao processo de fertilização.

A Câmara Civil da Argentina confirmou a medida cautelar que habilita a mulher, em processo de divórcio, a receber os embriões para ter um segundo filho, depois que o primeiro também foi concebido por meio de um tratamento de fertilização com seu marido, detalhou a decisão judicial divulgada nesta sexta-feira pelos jornais “Clarín” e “La Nación”.

O casal, juntos desde 2003, se separou em outubro de 2006, dois meses depois do nascimento do primeiro filho.

Desse tratamento anterior restaram cinco embriões preservados que a mulher deseja implantar agora em seu útero, apesar da discordância do ex-marido.

Por este motivo, a litigante recorreu à Justiça, que a habilitou em primeira e segunda instância a realizar a implantação apesar da apelação do homem.

As juízas Marta do Rosario Mattera e Beatriz Verón consideraram que “a paternidade biológica é aceita desde o momento em que o ‘Sr. S’ concordou em se submeter ao tratamento de fertilização assistida, ao conhecer as implicâncias e possíveis consequências assumidas no contrato de referência”.

As representantes da Câmara Civil acrescentaram que “as partes não podem contradizer em julgamento seus próprios atos anteriores, deliberados, juridicamente relevantes e plenamente eficazes”.

Fonte: folha.com

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